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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 09:53
Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada
O argumento principal dos autores da ação era a falta de citação do suposto pai biológico no
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 11:20
Registro público.
Alienação fiduciária em garantia.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 13:16
Execução de penhora não alcança bem doado em ato jurídico perfeito
constitui ato jurídico perfeito que deve ser preservado, sendo irrelevante a falta do registro ou do instrumento público de doação.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 18:45
MPF quer suspender registro de agrotóxicos com carbendazim no Brasil
Proibido nos EUA e em países da Europa, princípio ativo é considerado nocivo à saúde humana
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 12:38
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2004 - 01:00
Processual Penal. Habeas Corpus. Direito de Apelar em Liberdade.
Falta de demonstração das hipóteses do artigo 312 do CPP.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 15:23
É válido o registro de frequência sem assinatura do empregado
, ao interpretar o § 2º do art. 74 da CLT, afastou a necessidade da assinatura do trabalhador como requisito de validade do registro de frequência
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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:31
Registro de imóveis. Instrumento particular de promessa de doação.
Acesso negado por inadmissibilidade de registro do título. Princípio da legalidade. Recurso não provido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:36
Noiva será indenizada por má qualidade de fotos do casamento
minutos para fazer o registro da festa de casamento e, depois, apresentou fotos com defeitos como falta de iluminação e foco.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de nulidade de registro cumulada com investigatória de paternidade.
Prescrição quadrienal.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Aquisição da propriedade pelo registro do título (Caracteristicas Gerais).
Leonardo Gomes de Aquino é Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais. Pós Graduado em Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais todos os títulos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Empresarial pela FADOM. Professor Universitário na área de Direito Comercial no Unieuro e de Direito Empresarial no IESB.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Auxílio-doença. Indeferimento por culpa da empregadora. Condenação na indenização substitutiva. Possibilidade.
A falta de registro do contrato de trabalho na CTPS e o não-recolhimento das contribuições
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Justiça mantém processo extinto por falta de representante legal
Juíza extingue processo que FETAM/RN reivindicava os cargos dos servidores públicos municipais de Parazinho, demitidos desde outubro de 2005, até os dias atuais
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 16:17
Falta de comunicação gera indenização por parte do SPC
Na manhã desta terça-feira (15), a 4ª Turma Cível deu provimento a apelação interposta por cidadão que não foi comunicado acerca da inclusão do seu nome no SPC.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 16:21
Falta disciplinar antiga não justifica exigência de exame criminológico
Com a decisão do STJ, o juiz de execução terá de reapreciar a questão sem a realização do exame.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Contrato de seguro de veículo. Perfil do condutor. Renovação por telefone.
Falta de investigação pela seguradora. Quebra de perfil afastado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Abandono de emprego. Não caracterização.
Preliminar de não conhecimento. Falta de interesse de agir.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Execução penal. Petição recebida como habeas corpus.
Latrocínio. Progressão de regime prisional. Falta grave. Interrupção do prazo.